Entrevista com Marco Félix Jobim sobre "Medidas Estruturantes"

June 20, 2017

Marco Félix Jobim é advogado, Professor da PUC-RS, Mestre, Doutor e pós-doutorando em Direito e sua tese de doutorado denomina-se “Medidas Estruturantes – Da Suprema Corte Estadunidense ao Supremo Tribunal Federal”. O livro é excepcional, imprescindível para o estudioso do direito, indispensável para a atividade acadêmica e para a prática profissional, e pode ser adquirido aqui.

 

Gustavo Nogueira. Meu caro amigo, muito obrigado pela troca de ideias acerca da sua tese de doutorado, oportunidade em que lhe parabenizo pelo excelente trabalho! Gostaria de começar lhe pedindo uma explicação sobre as “medidas estruturantes”. Poderia dar uma definição para que o leitor possa compreender exatamente do que se trata?

Marco Félix Jobim. Caríssimo Gustavo, as medidas estruturantes são, na realidade, técnicas para que a burocracia estatal não seja uma dificuldade à concretização dos direito fundamentais. Diante de tais medidas ou técnicas haveria, respeitando alguns requisitos, que trabalho no capítulo II da tese, uma autorização ao Poder Judiciário para que adentrasse em esferas que originariamente não seriam suas, consolidando políticas públicas que, em tese, seriam da atribuição do Executivo, assim como redefinindo conceitos legais pela via da interpretação, atividade complementar à do Legislativo.

 

GN. Qual a importância das lições de Owen Fiss para a efetivação das “medidas estruturantes”?

MFJ. Owen Fiss é um gigante no tema nas Américas. Muito respeitado nos Estados Unidos, palestra sobre o tema em diversos outros países, como México e Brasil. Há uma palestra sua arquivada na biblioteca da FGV no qual expõe as structural refoms bem didaticamente. Para Fiss, nasce com tais reformas uma novo modelo de jurisdição (adjudication) que acredita ser indispensável em determinadas situações, razão pela qual é hoje uma das vozes mais ativas sobre o tema.

 

GN. O título da sua tese faz referência à Suprema Corte dos EUA e você cita 3 casos paradigmáticos, que tratam de questões raciais: Dred Scott vs Sandford, Plessy vs Fergusson e Brown vs Board of Education of Topeka. Essa última decisão rompeu barreiras – inclusive culturais – enraizadas na sociedade dos EUA à época e pode ser considerada um marco. É o maior exemplo de “medida estruturante”?

MFJ. Nos Estados Unidos sim. Devemos lembrar que pelo rompimento existente com a teoria dos separados mas iguais, a Suprema Corte, por bem, entendeu levar Brown v. Board of Education para rejulgamento um ano depois de Brown I, para ver como os Estados estavam implementando a política contra a segregação racial. Foi, na realidade, em Brown II (1955) que as medidas foram realmente impostas, quando narrados fatos de resistência, em especial nos Estados do Sul, à decisão da Suprema Corte.

 

GN. Na tese o Sr. defende a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal para adotar “medidas estruturantes” aptas a regular novas realidades para a sociedade brasileira, concretizando valores constitucionais, deixando bem claro que essa atuação depende de “omissão ou comissão dos demais Poderes”. Mesmo quando o Legislativo e o Executivo estão agindo, porém de forma deficiente na proteção aos direitos fundamentais, o Sr. entende cabível?

MFJ. Sim, mas com muita cautela. Na realidade o que precisamos em solo brasileiro é, urgente, de uma teoria dos processos estruturais, na qual Judiciário, Executivo, Legislativo e Sociedade Civil possam dialogar, construindo um modelo de processo ainda não conhecido por nós. Isso faria com o que as eventuais falhas (falta de legislação, falta de política pública, possibilidade de licitação no bojo do processo etc), pudessem responder eventuais críticas de atuação ativista do Poder judiciário.

 

GN. Na sua opinião qual o caso julgado pelo STF que representaria o maior exemplo de “medida estruturante”?

MFJ. Na tese trabalhei com dois casos: A demarcação das terras indígenas na Raposa Serra do Sol e a Greve dos Servidores Públicos, defendendo que algo parecido com as medidas foram tomadas por via de recomendações dos Ministros. Atualmente, temos exemplos no caso de descriminalização das drogas e o caso do Estado de Coisas Inconstitucionais dos Presídios.

 

GN. O Sr. fala de uma série de institutos que eliminariam o chamado “déficit democrático” do STF, como a forma de escolha dos Ministros, como via indireta de democracia representativa. O Sr. acredita que o Novo Código de Processo Civil afasta de vez esse “déficit”, na medida em que institucionaliza o amicus curiae como instrumento de participação direta da sociedade na jurisdição constitucional? Qual a exata importância do amicus curiae nesse processo?

MFJ. Tanto as audiências públicas como o amicus curiae são formas de tornar o debate no processo mais democrático e, com isso, eliminar algumas críticas quanto ao déficit democrático do Poder Judiciário na tomada de tais medidas. Em razão disso, o amicus curiae, bem aplicado, torna-se uma ferramenta indispensável a este tipo de decisão. Digo bem aplicado pois já há casos de alguns colegas defendendo que tanto o amicus curiae como as audiências públicas não adiantem em nada, mas não podemos tirar o brilho dos institutos em razão de sua má aplicação na prática.

 

GN. Outra inovação trazida pelo NCPC foi o “novo” dever de fundamentação, tornando-o mais adequado aos ditames constitucionais. Agora há uma série de situações que fazem com que uma decisão seja considerada não fundamentada (art. 489, § 1º, do CPC), o que não havia no antigo Código. É importante esse reforço no dever de fundamentação para sustentar a possibilidade do STF adotar “medidas estruturantes”?

MFJ. A nova fundamentação, no meu entendimento, não vem para processos do controle abstrato, uma vez que, como podemos ver nos casos de maior repercussão julgados no STF, já há farta argumentação já antes mesmo do artigo 489, §1º, CPC. Com certeza a nova fundamentação auxiliará em processos subjetivos se alguma medida for ser utilizada. Mas nos processos objetivos pouco coisa mudará.

 

GN. O Sr. acredita que não só o STF, mas os juízes de primeiro grau possam adotar “medidas estruturantes”, principalmente em ações coletivas, ou isso seria um indevido desequilíbrio na separação de Poderes?

MFJ. Acho que tanto o STF como os juízes que proferirão sentenças em ações coletivas devem estar amparados por uma teoria que deve ser ainda debatida para que os excessos não sejam cometidos. Há um amplo rol de legitimados para o ajuizamento das ações em controle abstrato e nas ações coletivas que necessitam ser ouvidos no curso dos processos. Aquelas instituições não alcançadas pela legitimidade, devem atuar em audiências públicas ou como amicus curiae para fechar o diálogo democrático no processo. Com uma teoria construída assim, acrescida de debates sobre uma teoria de decisão judicial adequada, começa a tomar forma algo que pode alicerçar medidas futuras.

 

GN. Sua tese foi publicada em 2013, e na época o Sr. defendeu que o Supremo Tribunal Federal poderia perfeitamente pronunciar “sentenças normativas”. Algum fato novo desde então lhe faz reforçar essa ideia ou alterá-la?

MFJ. Sim, o Código de Processo Civil de 2015 seria um dos motivos ao anunciar o polêmico art. 139, IV e a possibilidade de o juiz tomar as medidas coercitivas, mandamentais, sub-rogatórias e indutivas para ver sua decisão efetivada. Quando elaborei a tese, tive que trabalhar com os artigos 461 e 461-A do CPC/1973 que eram privativos das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa. Algo o campo de abrangência é maior. Ao lado disso, alguns estudos importantes nas academias tem sido feito em nível de mestrado e doutorado sobre o tema, já existindo, pelo menos, mais de 5 dissertações e teses defendidas ou a defender sobre o tema, o que gerou, recentemente, a publicação de um novo livro (Processos Estruturais – aqui) para defender uma teoria própria a este novo modelo de direito processual.

 

GN. Muito obrigado pelos ensinamentos!!!

MFJ. Agradecimento todo meu pelo espaço e parabéns pelo trabalho desenvolvido. Fica meu e-mail para quem, eventualmente, quiser saber mais: marco@jobimesalzano.com.br.

 

 

 

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