Entrevista com Suzane Nogueira sobre Direito e Ética Animal

June 14, 2017

Suzane Nogueira é advogada e mestre em direito pela UNESA, com ênfase em Novos Direitos. Sua dissertação de Mestrado se chama: Consideração moral e a extensão dos direitos aos animais. Com ela iremos falar sobre o “Direito dos Animais”, em especial sobre a recente Emenda Constitucional que “legitima” a prática da vaquejada.

 

 

Gustavo Nogueira. Primeiramente muito obrigado por se dispor a conversar sobre esse assunto tão importante para toda a sociedade. Gostaria que você explicasse porque não se pode falar propriamente em “Direito” dos Animais...

 

Suzane Nogueira. É sempre um prazer poder falar sobre a causa animal e tentar esclarecer que seus fundamentos são fruto de pesquisadores e filósofos sérios e que não se trata simplesmente de compaixão, em que pese este ser um elemento importante na proteção e cuidado com os animais, mas diz respeito ao direito que o animal tem de ser considerado e preservado do sofrimento como um ser senciente.

 

GN. Qual é, em resumo, o objeto da sua pesquisa que culminou na obtenção do seu título de mestre?

 

SN. Em minha dissertação eu busquei apresentar argumentos, de acordo com a ética animal, dos motivos pelos quais os animais devem ser, individualmente, dignos de consideração moral. Através de uma análise discursiva lastreada no campo da ética animal, sob premissas instituídas pela análise de alguns dos mais importantes pensadores da filosofia medieval à contemporânea. Todo esse movimento antidiscriminatório insiste em que haja o rompimento da ética antropocêntrica, àquela que coloca o homem no centro do universo em detrimento das outras espécies. Como escopo da pesquisa, foram delineadas as estratégias argumentativas utilizadas durante a história da humanidade para justificar a exploração e consequente escravização dos animais pelo homem ao fundamento de uma suposta inferioridade biológica e justificações dogmáticas. Procurei estabelecer uma analogia desses argumentos com os fundamentos que justificaram a escravização de humanos. Trouxe os principais argumentos filosóficos que estabelecem a comparação essencial entre as formas de preconceito que trazem prejuízo a um determinado grupo, sob a alegação de superioridade a partir de determinadas características externas, como: racismo, sexismo e especismo, que se fundamentam em desigualdades originárias. Muito importante ressaltar que, quando estabelecemos essa comparação entre o animal não humano e o animal humano, é no sentido de que todo ser que sofre e sente dor é digno de consideração moral, porque, em que pese as claras e evidentes diferenças entre homens e animais, quando sentimos dor e sofremos, somos todos iguais, logo é como dizer que, quando vítimas de algum abuso e crueldade sofremos e sentimos de igual forma, independentemente da espécie à qual pertencemos.  Qualquer outra visão que não leve em consideração a capacidade de sentir dor e sofrer dos animais é um olhar, meramente, especista.

 

GN. Qual o panorama da proteção aos animais no direito comparado? O animal merece ser protegido porque ele integra o “meio ambiente” ou ele merece ser protegido individualmente?

 

SN. A noção de direito animal é aquela que incorpora a ética animal e a coloca em um plano de efetividade partindo de uma nova leitura sobre a condição dos animais. É que quando voltamos os olhos para uma nova racionalidade, como os direitos morais e as recentes descobertas com o avanço da ciência, como a Declaração de Cambridge – um documento assinado por renomados cientistas – que declara a senciência nos animais. (clique aqui).

Percebe-se que  essa proteção deve ser conferida individualmente a cada animal, no sentido de proteção que evite a crueldade e o sofrimento. Quando infligimos sofrimento a um ser vivo não estamos somente causando danos ao meio ambiente, mas estamos, principalmente, retirando de um ser que tem capacidade de sofrer o direito inerente à vida, que é o de não sentir dor. Em alguns países da Europa, como na França e em Portugal o animal não humano já foi reconhecido como ser vivo dotado de sensibilidade.

Em Portugal a legislação que entrou em vigor no dia 01 de maio de 2017, alterou o Código Civil. Em um trecho da lei, está escrito que os animais são “seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica”.

Na Argentina temos uma importante decisão sobre um orangotango que vivia em confinamento chamada Sandra, foi reconhecida como uma pessoa não humana e concedida a imediata transferência para um santuário de animais de sua espécie, devendo propiciar ao orangotango condições naturais de seu habitat, bem como condições necessárias para preservar suas habilidades cognitivas, essas são algumas das modificações importantes no status jurídicos dos animais pelo mundo.

 

GN. No julgamento da ADI 4983 o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. Quais os principais argumentos utilizados pelo STF para chegar a essa conclusão?

 

SN. Aqui, apenas resumirei alguns dos principais argumentos dados nos belíssimos votos dos Ministros Marco Aurélio e Roberto Barroso.

O Ministro Marco Aurélio entendeu que o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 consagra a proteção da fauna como forma de assegurar o direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado. Sendo esse um direito de 3º geração, fundado no valor solidariedade de altíssimo teor de humanismo e universalidade, de caráter Difuso e Coletivo. Sendo o indivíduo titular de um direito, mas também destinatário dos deveres de proteção. Foram feitas referencias aos seguintes precedentes: “Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.514/SC, relator ministro Eros Grau, julgada em 29 de junho de 2005, foi declarada inconstitucional lei do Estado de Santa Catarina por autorizar “práticas que submetam os animais à crueldade”. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.856/RJ, da relatoria do ministro Celso de Mello, apreciada em 26 de maio de 2011, o Tribunal voltou a assentar a inconstitucionalidade de norma – Lei nº 2.895/98 – que permitiu a “competição galística”. Na ocasião, o relator destacou que o Supremo, “em tema de crueldade contra animais, tem advertido, em sucessivos julgamentos, que a realização de referida prática mostra-se frontalmente incompatível com o disposto no artigo 225, § 1º, inciso VII, da Constituição da República”.

Desta forma, por entender de acordo com os documentos trazidos aos autos da ADI 4983, o Ministro votou pela Inconstitucionalidade da norma, uma vez que nenhum valor cultural pode se sobrepor a situação de crueldade contra os animais, diante da proteção Constitucional do artigo 225 & 1º , inciso VII.”

“A par de questões morais relacionadas ao entretenimento às custas do sofrimento dos animais, bem mais sérias se comparadas às que envolvem experiências científicas e médicas, a crueldade intrínseca à vaquejada não permite a prevalência do valor cultural como resultado desejado pelo sistema de direitos fundamentais da Carta de 1988. O sentido da expressão “crueldade” constante da parte final do inciso VII do § 1º do artigo 225 do Diploma Maior alcança, sem sombra de dúvida, a tortura e os maus-tratos infringidos aos bovinos durante a prática impugnada, revelando-se intolerável, a mais não poder, a conduta humana autorizada pela norma estadual atacada. No âmbito de composição dos interesses fundamentais envolvidos neste processo, há de sobressair a pretensão de proteção ao meio ambiente.”

O voto do Ministro Roberto Barroso teve como argumentos, a defesa de que a Constituição da República, intencionalmente, inseriu cláusula de proteção direta aos animais, individualmente considerados, quando vedou a crueldade, uma vez que já havia feito menção à proteção a fauna e a flora no artigo 225 caput. “Portanto, a vedação da crueldade contra animais na Constituição Federal deve ser considerada uma norma autônoma, de modo que sua proteção não se dê unicamente em razão de uma função ecológica ou preservacionista, e a fim de que os animais não sejam reduzidos à mera condição de elementos do meio ambiente. Só assim reconheceremos a essa vedação o valor eminentemente moral que o constituinte lhe conferiu ao propô-la em benefício dos animais sencientes.”

Entendeu o Ministro que, as decisões, anteriormente tomadas em ações que discutiam a questão dos animais não tiveram como foco principal a proteção do meio-ambiente, mas sim a vedação a crueldade contra os animais, e por essa única razão, foram declaradas incompatíveis com a Constituição Federal. “É que no caso da vaquejada a situação é a mesma, logo nenhuma regulamentação de um “esporte” ou manifestação cultural dessa natureza pode resolver a questão intrínseca do sofrimento  animal provocado por tal atividade." Reconheço que a vaquejada é uma atividade esportiva e cultural com importante repercussão econômica em muitos Estados, sobretudo os da região Nordeste do país. Não me é indiferente este fato e lastimo sinceramente o impacto que minha posição produz sobre pessoas e entidades dedicadas a essa atividade. No entanto, tal sentimento não é superior ao que sentiria em permitir a continuação de uma prática que submete animais a crueldade. Se os animais possuem algum interesse incontestável, esse interesse é o de não sofrer. Embora ainda não se reconheça a titularidade de direitos jurídicos aos animais, como seres sencientes, têm eles pelo menos o direito moral de não serem submetidos a crueldade. Mesmo que os animais ainda sejam utilizados por nós em outras situações, o constituinte brasileiro fez a inegável opção ética de reconhecer o seu interesse mais primordial: o interesse de não sofrer quando esse sofrimento puder ser evitado.” É por tais motivos expostos declarou a Inconstitucionalidade da norma 15.299/13 do Ceara.

 

GN. Está comprovado, por provas técnicas, que na vaquejada há crueldade intrínseca aos animais?

 

SN. Sim, na leitura da própria decisão é possível verificar a nocividade da prática vaquejada aos animais.

“O autor juntou laudos técnicos que demonstram as consequências nocivas à saúde dos bovinos decorrentes da tração forçada no rabo, seguida da derrubada, tais como fraturas nas patas, ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos, traumatismos e deslocamento da articulação do rabo ou até o arrancamento deste, resultando no comprometimento da medula espinhal e dos nervos espinhais, dores físicas e sofrimento mental. Apresentou estudos no sentido de também sofrerem lesões e danos irreparáveis os cavalos utilizados na atividade: tendinite, tenossinovite, exostose, miopatias focal e por esforço, fraturas e osteoartrite társica. Ante os dados empíricos evidenciados pelas pesquisas, tem-se como indiscutível o tratamento cruel dispensado às espécies animais envolvidas. O ato repentino e violento de tracionar o boi pelo rabo, assim como a verdadeira tortura prévia – inclusive por meio de estocadas de choques elétricos – à qual é submetido o animal, para que saia do estado de mansidão e dispare em fuga a fim de viabilizar a perseguição.”

 

GN. Ocorre que o Congresso Nacional, considerando o absoluto estado de “normalidade” do país, resolveu em tempo ágil aprovar a Emenda Constitucional n. 96, que na prática autoriza a vaquejada, posto que declara que não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais. Ocorre que a referida Emenda diz ainda que deve ser regulamentada por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. Daí decorrem uma série de perguntas... 1º a referida Emenda pode, em tese, legitimar a “briga de galo”? 2º é possível vaquejada sem crueldade aos animais? 3º como compatibilizar “patrimônio cultural brasileiro” com “crueldade aos animais”?

 

SN. O conceito de bem-estar animal está ligada a capacidade de sofrimento do animal, Como afirmava Bentham (1789), "A questão não é: Possuem razão? Conseguem falar?, mas Podem sofrer?". Segundo a perspectiva de experiência subjectiva, bem-estar é quando um animal se sente bem. Assim, qualquer medida que possa ser adotada deve atender ao principio do não sofrimento desnecessário. A corrente do bem-estar animal, muito embora não reconheça direitos aos animais, entende que qualquer ser senciente tem assegurado o direito de não sofrer. Desta forma, a utilização dos animais deve atender a padrões que  vedem a crueldade. A referida emenda diz que as manifestações culturais devem ser regulamentadas por leis especificas que garantam o bem-estar animal, parece claro, que qualquer tentativa de regulamentar essas práticas , ficam muito distante do bem-estar animal, assim entendido. Não há compatibilidade possível entre uma manifestação cultural e uma atividade violenta, deve-se ao contrário, lutar para que possamos superar todas as fases sombrias da nossa história. Não custa lembrar, que na verdade, a vaquejada, assim como outras atividades passadas e presentes que envolvem a utilização de animais envolvem grandes somas de dinheiro. Assim como o desenvolvimento as tradições  também devem obedecer a critérios éticos que respeitem os limites inerentes à vida, não se pode simplesmente atender alguns interesses em detrimento dos interesses dos outros, sob pena de tornar-se uma tradição sem alma.

 

GN. Na opinião do Professor Márcio André Lopes Cavalcante, do “Dizer o Direito”, a referida emenda é inconstitucional porque “o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de terceira geração, não podendo ser abolido nem restringido, ainda que por emenda constitucional” (leia aqui). Qual a sua opinião?

 

SN. Entendo, de igual forma tratar-se de uma emenda inconstitucional, uma vez que suprime um direito fundamental alterando sua estrutura. Observa-se a incidência da vedação ao retrocesso socioambiental, que está em curso. A luta dos defensores dos animais será brigar pela inconstitucionalidade.

 

GN. Há alguma perspectiva positiva, no Brasil ou não, acerca da proteção aos animais? Alguma medida adotada que merece registro?

 

SN. Existem várias iniciativas de fomento a proteção aos animais, muitos defensores atuando seja na prática diária de conscientização popular sobre o sofrimento animal, seja com participação no legislativo e no judiciário, provocando este, muitas vezes, a manifestar-se acerca das situações conflituosas envolvendo a causa animal. Há, inclusive, uma campanha, por iniciativa da ONG Olhar Animal, para a criação de promotorias de defesa dos animais, o que ajudaria na punição dos maus-tratos a que são submetidos nossos animais. Além de algumas leis que regulamentam a castração gratuita de animais domésticos. Infelizmente, todas essas ações ainda são incipientes se comparadas as atrocidades que ainda ocorrem com os animais não humanos, sob o argumento de sua inferioridade, mas cabe a cada um de nós fazer a nossa parte e agir dentro dos instrumentos legais pela dignidade da vida animal.

 

GN. Muito obrigado!

 

 

 

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