O ensino jurídico

May 9, 2017

Tem sido dado espaço a um “embate” envolvendo Lênio Streck e William Douglas, relacionado ao ensino jurídico.

Como já me manifestei a respeito do assunto, e vivemos em um país democrático, sinto-me livre e em condições de emitir a minha opinião.

Li tanto as críticas que o Prof. Lênio Streck fez, e vem fazendo, à péssima qualidade do ensino jurídico no Brasil. Li também a resposta dada pelo Prof. William Douglas no seu site.

Primeiramente creio que não se trata de uma questão pessoal, uma “briga” envolvendo duas pessoas, tipo “Streck x Douglas”. Pensar assim e focar a questão por esse ângulo só empobrece o debate, e aí perderemos uma excelente oportunidade de debater essa questão.

Não se trata de saber quem tem razão, mas sim de nos questionarmos se o ensino jurídico no Brasil está ótimo, bom, regular ou péssimo. Já que o debate se iniciou, que saibamos aproveitar a oportunidade de melhorar o que obviamente não me parece estar indo por um bom caminho.

Se você acha que está tudo bem, que o ensino jurídico é maravilhoso, que os profissionais do direito são ótimos, você não precisa perder o seu tempo continuado a ler. Se você acha que algo está errado, então sim, pode continuar.

 

Quem já assistiu as minhas aulas no Liceu ACE, gratuitamente, já percebeu que não sou nem um pouco fã ou admirador de músicas, palhaçadas, métodos milagrosos e outras baboseiras que existem por aí. É minha opinião e é como eu leciono. Ninguém vai me forçar a mudar meu jeito de lecionar, nem mesmo o “ibope” que gera esse tipo de “teatro”.

Considero de uma superficialidade irresponsável “ensinar” o direito através de métodos tão bizarros. Já me disseram assim: “isso é só para a prova da OAB, não para juiz...”. Considero também um aviltamento da nobre e fundamental carreira de advogado.

Quer dizer que os cursos para OAB podem se valer de métodos teatrais porque é “só” para advogados? Podem fazer stand up comedy? Podem cantarolar rimas sem graça? Podem criar métodos bizarros? Poder, podem... há público para isso. É a lei do “mercado”. Se tem o consumidor, tem o fornecedor. Por isso temos advogados aceitando trabalho por míseros R$ 17 e juízes que fixam honorários ínfimos, às vezes inferiores a 1% do valor da demanda. Afinal, quem vai respeitar o advogado?

 

O meu curso, completo e gratuito, não é para essas pessoas. Quem quiser “ensinar” assim que o faça, mas as nefastas consequências da proliferação do showzinho estão aí a olhos vistos. Há petições que, pelo amor de Deus, não possuem a menor condição...

É só para advogados? Claro que não!

 

A infame questão da teoria da graxa caiu em uma prova para Promotor em Minas Gerais. O “mercado” responde... se cai a tal da teoria da graxa, o próximo concurso fará surgir uma turma preparatória em que o Professor se dedique a buscar nomes esdrúxulos para teorias igualmente esdrúxulas, “preparando” o candidato para resolver esse tipo de questão. É a lei do retorno, é a lei do semear e colher, enfim... se caem questões tão absurdas assim, os cursos preparatórios para o cargo de promotor, juiz, defensor e advogados públicos vão ter que se “precaver”. E o nível só vai abaixando, em um espetáculo de horrores. Há decisões e pareceres que, pelo amor de Deus, não possuem a menor condição...

 

Enquanto isso Dona Maria e Seu José brigam para ver quem tem direito a um “puxadinho” de 20m2. Enquanto isso recursos manifestamente inadmissíveis são interpostos. Enquanto isso nós não temos profissionais realmente preparados para resolver as questões que realmente acontecem no dia-a-dia do cidadão.

Em toda essa discussão nós acabamos nos esquecendo que o direito serve à sociedade...

 

Temos sim juízes mal preparados, que não aplicam a lei corretamente. Temos promotores pessimamente preparados, advogados públicos, defensores, servidores, enfim, vários profissionais do direito que não sabem nada de direito porque não precisaram aprender de verdade para serem aprovados. Precisaram decorar leis, precisaram decorar teorias absurdas, nomes esdrúxulos, etc. E depois que passam esquecem tudo, é claro. Como não é necessário aprender o direito, pensar e raciocinar, mas sim estar preparado no momento da prova, depois da aprovação os aprovados fazem cerimônias de fogueira para destruir todo aquele material inútil de resumos, resuminhos, resumaços, esquemas, etc e etc. E aprender fica para depois, um depois que nunca chega, diga-se. Basta olhar os casos de absurda desobediência ao NCPC.

 

Eu preciso dizer no meu curso gratuito de Processo Civil que a leitura do CPC, a famosa “lei seca”, é necessária. Cai assim às vezes. Não concordo, acho errado, mas é preciso dizer para o aluno (não, eu não o vejo como “consumidor”) que ele tem que ler a lei seca. Mas não preciso dançar, plantar bananeira, fazer stand up, tocar violão cantando músicas de gosto duvidoso, etc.

Então de quem é a culpa? É fácil apontar o dedo. É fácil brigar para fazer prevalecer a opinião pessoal acerca de quem tem a culpa. Na minha modesta opinião TODOS os envolvidos têm a sua parcela de responsabilidade.

As Instituições de Ensino Superior (IES). O Governo brasileiro (MEC). As bancas examinadoras que elaboram questões esdrúxulas. As instituições que continuam contratando essas bancas examinadoras. Os cursos preparatórios. Os professores. Os alunos. Enfim, eu e você também somos culpados. É um problema de todos nós. E cabe a nós todos discutir e debater formas de melhorar.

 

Que comece o debate! Que saibamos aproveitar a oportunidade para progredir!

 

 

 

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