Instrumentalidade do processo e das formas

É muito comum se falar hoje em instrumentalidade do processo, como se fosse sinônimo de instrumentalidade das formas. Autor de uma obra clássica sobre a Instrumentalidade do Processo, Cândido Rangel Dinamarco, advertiu em uma entrevista (link ao final) que não são a mesma. Segundo o Professor “a instrumentalidade das formas é um método de pensamento referente aos vícios dos atos processuais. A lei diz que certo ato deve ter determinada forma, pensando no objetivo daquele”, enquanto que a instrumentalidade do processo diz respeito à produção de resultados deste.


Segundo ele, de forma mais direta: “são duas ideias diferentes. Quando penso em instrumentalidade do processo, penso na produção de certos resultados, em fazer justiça etc. Já a instrumentalidade das formas se volta para arredondar os defeitos dos atos do processo e dizer: ‘só vou anular se for preciso’.”


A instrumentalidade das formas diz respeito ao ato processual isoladamente considerado. Por exemplo, nos termos do § 1. do art. 239 do CPC "o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução." Isso porque a citação é um ato processual que tem uma finalidade (chamar o réu para se defender), de modo que mesmo sem o ato citação, que é um ato processual formal como todos o são em regra, se a finalidade for atingida, não há que se falar em nulidade. É claro que o dispositivo deve ser lido com ressalvas... O comparecimento espontâneo do réu não supre a falta (ou nulidade) de citação se houver prejuízo para o direito de defesa. Basta imaginarmos a situação em que a citação do réu ou não ocorreu ou ocorreu com nulidade e o mesmo comparece espontaneamente aos autos do processo no momento em que o Juízo iria proferir a sentença. Ora, se todo o processo lhe correu à revelia, com uma nulidade no ato citatório, não se pode considerar que todo o processo foi “validado” porque o réu compareceu espontaneamente. É preciso que o comparecimento possibilite ao réu exercer plenamente o seu direito de defesa. Nesse caso acima narrado é preciso “voltar tudo” e permitir que o réu apresente a sua contestação, e até mesmo que seja tentada a solução amigável através do auxílio do conciliador e-ou mediador.


A instrumentalidade das formas não é uma “carta branca” para que as formas sejam desrespeitadas. Na verdade o próprio CPC comete um equívoco ao afirmar, no art. 188 que “os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.” A redação mais adequada seria: “Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a dispensar, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.”


Porque o processo civil é, e precisa ser, formal. A forma é uma garantia fundamental do cidadão, que lhe traz segurança jurídica, por saber com antecedência, por exemplo, qual a sequência em que os atos que compõem o procedimento – os atos processuais – serão praticados. Tanto que um negócio jurídico processual, feito pelas partes, é capaz de alterar a forma dos atos, mas é preciso que haja essa convenção. O Juiz também pode – art. 139, VI – “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”, mas esse dispositivo não pode ser compreendido fora do contexto do (novo) processo civil: sem surpresas e cooperativo.


A instrumentalidade do processo, por sua vez, como dito, diz respeito à efetividade do processo, ou seja, à sua capacidade de produzir resultados concretos. Nos dizeres de Chiovenda, o processo deve dar a quem tem o direito, aquilo e tudo aquilo que ele tem o direito de obter. Essa é a máxima da efetividade do processo.


Portanto vejamos no CPC de maneira meramente exemplificativa, os dispositivos pertinentes:


Instrumentalidade do processo

Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.


X

Instrumentalidade das formas

Art. 188. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

Art. 277. Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.


Link para a entrevista do Professor Dinamarco (copie e cole em seu navegador para ler):

http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/7850/Caderno%20Direito%20GV%20-%2036%20-%20site.pdf?sequence=5&isAllowed=y






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