Instrumentalidade do processo e das formas

April 18, 2017

É muito comum se falar hoje em instrumentalidade do processo, como se fosse sinônimo de instrumentalidade das formas. Autor de uma obra clássica sobre a Instrumentalidade do Processo, Cândido Rangel Dinamarco, advertiu em uma entrevista (link ao final) que não são a mesma. Segundo o Professor “a instrumentalidade das formas é um método de pensamento referente aos vícios dos atos processuais. A lei diz que certo ato deve ter determinada forma, pensando no objetivo daquele”, enquanto que a instrumentalidade do processo diz respeito à produção de resultados deste.

 

Segundo ele, de forma mais direta: “são duas ideias diferentes. Quando penso em instrumentalidade do processo, penso na produção de certos resultados, em fazer justiça etc. Já a instrumentalidade das formas se volta para arredondar os defeitos dos atos do processo e dizer: ‘só vou anular se for preciso’.”

 

A instrumentalidade das formas diz respeito ao ato processual isoladamente considerado. Por exemplo, nos termos do § 1. do art. 239 do CPC "o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução." Isso porque a citação é um ato processual que tem uma finalidade (chamar o réu para se defender), de modo que mesmo sem o ato citação, que é um ato processual formal como todos o são em regra, se a finalidade for atingida, não há que se falar em nulidade. É claro que o dispositivo deve ser lido com ressalvas... O comparecimento espontâneo do réu não supre a falta (ou nulidade) de citação se houver prejuízo para o direito de defesa. Basta imaginarmos a situação em que a citação do réu ou não ocorreu ou ocorreu com nulidade e o mesmo comparece espontaneamente aos autos do processo no momento em que o Juízo iria proferir a sentença. Ora, se todo o processo lhe correu à revelia, com uma nulidade no ato citatório, não se pode considerar que todo o processo foi “validado” porque o réu compareceu espontaneamente. É preciso que o comparecimento possibilite ao réu exercer plenamente o seu direito de defesa. Nesse caso acima narrado é preciso “voltar tudo” e permitir que o réu apresente a sua contestação, e até mesmo que seja tentada a solução amigável através do auxílio do conciliador e-ou mediador.

 

A instrumentalidade das formas não é uma “carta branca” para que as formas sejam desrespeitadas. Na verdade o próprio CPC comete um equívoco ao afirmar, no art. 188 que “os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.” A redação mais adequada seria:
“Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a dispensar, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.”

 

Porque o processo civil é, e precisa ser, formal. A forma é uma garantia fundamental do cidadão, que lhe traz segurança jurídica, por saber com antecedência, por exemplo, qual a sequência em que os atos que compõem o procedimento – os atos processuais – serão praticados. Tanto que um negócio jurídico processual, feito pelas partes, é capaz de alterar a forma dos atos, mas é preciso que haja essa convenção. O Juiz também pode – art. 139, VI – “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”, mas esse dispositivo não pode ser compreendido fora do contexto do (novo) processo civil: sem surpresas e cooperativo.

 

A instrumentalidade do processo, por sua vez, como dito, diz respeito à efetividade do processo, ou seja, à sua capacidade de produzir resultados concretos. Nos dizeres de Chiovenda, o processo deve dar a quem tem o direito, aquilo e tudo aquilo que ele tem o direito de obter. Essa é a máxima da efetividade do processo.

 

Portanto vejamos no CPC de maneira meramente exemplificativa, os dispositivos pertinentes:

 

Instrumentalidade do processo

 

Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

 

X

 

Instrumentalidade das formas

 

Art. 188. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

Art. 277. Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

 

Link para a entrevista do Professor Dinamarco (copie e cole em seu navegador para ler):

http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/7850/Caderno%20Direito%20GV%20-%2036%20-%20site.pdf?sequence=5&isAllowed=y

 

 

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Posts Em Destaque

I'm busy working on my blog posts. Watch this space!

Please reload

Posts Recentes

April 11, 2019

April 2, 2019

March 28, 2019

Please reload

Arquivo
Please reload

Procurar por tags
Please reload

Siga
  • Facebook Basic Square
  • Twitter Basic Square
  • Google+ Basic Square