O efeito suspensivo da apelação e o moonwalk

March 30, 2017

O falecido Michael Jackson costumava fazer um passo de dança onde ele literalmente andava pra trás... O efeito suspensivo da apelação no NCPC executou com precisão cirúrgica o moonwalk: quando muito se esperava um avanço, ele foi pra trás.

Estão todos os juristas cansados de saber que o efeito suspensivo automático da apelação, seja ela boa, seja ela ruim, apenas protela a satisfação – ainda que provisória – do direito do autor. Ora, se a tutela de urgência, provisória e muitas vezes concedida antes do contraditório, já produz efeitos imediatamente, porque o recurso contra ela não tem efeito suspensivo, não faz sentido algum a sentença, proferida com cognição exauriente e após o devido processo legal, ser impugnada com um recurso que possui efeito suspensivo automático! É uma questão de lógica. Não pode a decisão interlocutória ter “mais valor” que a própria sentença... Não pode o “provisório” valer mais que o “definitivo”...

Desde que a tutela antecipada foi instituída de forma generalizada no CPC/73, em 1994, o efeito suspensivo automático da apelação perdeu a razão de ser. O ideal seria ele não ter efeito suspensivo automático, cabendo ao juiz do caso concreto a decisão de conceder ou não esse efeito excepcionalmente, caso presentes os tradicionais requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora.

O NCPC andou pra trás. Vejam:

“Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.

§ 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:

I – homologa divisão ou demarcação de terras;

II – condena a pagar alimentos;

III – extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;

IV – julga procedente o pedido de instituição de arbitragem;

V – confirma, concede ou revoga tutela provisória;

VI – decreta a interdição.”

É uma pena... Valorizou-se o efeito suspensivo em detrimento da imediata eficácia da sentença, com possibilidade de execução imediata, ainda que provisória. O mais adequado seria o que consta no art. 995:

“Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.”

O legislador lamentavelmente deu mais importância à concessão de efeito suspensivo quando o recurso não o possui, do que à retirada do efeito suspensivo, quando esse recurso possuir esse efeito, afinal, o efeito suspensivo (automático) da apelação, que impede a sentença de produzir seus efeitos, pode causar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação também.

A situação beira ao esdrúxulo. Basta imaginarmos 2 hipóteses:

1ª) o autor propõe a demanda e ganha a tutela antecipada. Poderá promover a execução provisória mesmo que o reconhecimento do seu direito seja provisório;

2ª) o autor propõe a demanda e não ganha a tutela antecipada, mas no final sai vencedor por sentença, que reconhece com certeza o seu direito. Não poderá promover a execução.

Pensamos ser um retrocesso do NCPC, que não só se limitou a não andar para frente, mas muito pior: andou para trás como Michael Jackson. Na exata medida em que vários institutos foram aperfeiçoados para melhorar a prestação jurisdicional, o simples fato desse automático efeito suspensivo ter continuado como era no CPC/73 é um verdadeiro moonwalk, de dar inveja ao seu criador.

 

 

 

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