02/05/2017

Henry David Thoreau (EUA, 1817-1862) era contra o pagamento de impostos aos Estados Unidos. Deixou de fazê-lo e por isso foi preso. Após ser solto escreveu um famoso manifesto, denominado “A Desobediência Civil”, em que defende suas ideias libertárias. Esse livro teria...

27/04/2017

Eduardo Fiorito é Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro desde 2006, tendo se especializado em atuar na Tutela Coletiva, especialmente na área da improbidade administrativa. O tema hoje é muito cobrado em concursos públicos, e, além disso, é absolutamente esse...

25/04/2017

Ao contrário do CPC de 1973, que não trazia nenhuma regra de formação e/ou utilização dos precedentes, o atual Código estatui, no art. 926, que “os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”. Inaugura-se assim uma nova era, e...

20/04/2017

O Professor Guilherme Peña é membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Professor de Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense – UFF. É Mestre (PUC/RJ), Doutor (PUC/SP) e Pós-Doutor em Direito Constitucional.

A primeira entrevista do Blog...

18/04/2017

É muito comum se falar hoje em instrumentalidade do processo, como se fosse sinônimo de instrumentalidade das formas. Autor de uma obra clássica sobre a Instrumentalidade do Processo, Cândido Rangel Dinamarco, advertiu em uma entrevista (link ao final) que não são a me...

11/04/2017

Nas aulas do Liceu ACE já mencionei os Princípios de Conduta Judicial de Bangalore, elaborados em 2008.

Trata-se de "um projeto de Código Judicial em âmbito global, elaborado com base em outros códigos e estatutos, nacionais, regionais e internacionais, sobre o tema, de...

06/04/2017

O CPC impõe limites às decisões monocráticas dos relatores nos Tribunais, ou seja, não podem eles proferir decisões julgando os recursos sem respeitar os limites previstos no CPC. Os limites estão no art. 932 do CPC, e são os que seguem:

- para negar provimento a recurs...

04/04/2017

O CPC/73 era omisso no que tange à prova emprestada, ou seja, aquela que é produzida no “Processo A”, e literalmente emprestada para o “Processo B”. Primeiramente deve ser ressaltado que o que se “empresta” é a prova, e não a valoração dela feita pelo juiz do “Processo...

30/03/2017

O falecido Michael Jackson costumava fazer um passo de dança onde ele literalmente andava pra trás... O efeito suspensivo da apelação no NCPC executou com precisão cirúrgica o moonwalk: quando muito se esperava um avanço, ele foi pra trás.

Estão todos os juristas cansad...

28/03/2017

Um dos piores - e agora consolidado - entendimentos do STJ de todos os tempos é o que legitima o descumprimento das decisões judiciais, fazendo pouco ou nenhum caso do direito de quem tem razão no processo, prestigiando o devedor recalcitrante e estimulando a chicana p...

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