20/04/2017

O Professor Guilherme Peña é membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Professor de Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense – UFF. É Mestre (PUC/RJ), Doutor (PUC/SP) e Pós-Doutor em Direito Constitucional.

A primeira entrevista do Blog...

18/04/2017

É muito comum se falar hoje em instrumentalidade do processo, como se fosse sinônimo de instrumentalidade das formas. Autor de uma obra clássica sobre a Instrumentalidade do Processo, Cândido Rangel Dinamarco, advertiu em uma entrevista (link ao final) que não são a me...

11/04/2017

Nas aulas do Liceu ACE já mencionei os Princípios de Conduta Judicial de Bangalore, elaborados em 2008.

Trata-se de "um projeto de Código Judicial em âmbito global, elaborado com base em outros códigos e estatutos, nacionais, regionais e internacionais, sobre o tema, de...

06/04/2017

O CPC impõe limites às decisões monocráticas dos relatores nos Tribunais, ou seja, não podem eles proferir decisões julgando os recursos sem respeitar os limites previstos no CPC. Os limites estão no art. 932 do CPC, e são os que seguem:

- para negar provimento a recurs...

04/04/2017

O CPC/73 era omisso no que tange à prova emprestada, ou seja, aquela que é produzida no “Processo A”, e literalmente emprestada para o “Processo B”. Primeiramente deve ser ressaltado que o que se “empresta” é a prova, e não a valoração dela feita pelo juiz do “Processo...

30/03/2017

O falecido Michael Jackson costumava fazer um passo de dança onde ele literalmente andava pra trás... O efeito suspensivo da apelação no NCPC executou com precisão cirúrgica o moonwalk: quando muito se esperava um avanço, ele foi pra trás.

Estão todos os juristas cansad...

28/03/2017

Um dos piores - e agora consolidado - entendimentos do STJ de todos os tempos é o que legitima o descumprimento das decisões judiciais, fazendo pouco ou nenhum caso do direito de quem tem razão no processo, prestigiando o devedor recalcitrante e estimulando a chicana p...

23/03/2017

Recentemente o STJ prolatou uma decisão bastante interessante, no Agravo Interno no Agravo de em REsp 940.272-PR, através da sua 3a Turma. O trecho inicial da ementa não é novidade em si, ao afirmar que "não se pode conhecer do recurso especial interposto contra decisã...

21/03/2017

É cada vez mais comum o uso de "enunciados" como teses argumentativas em decisões judiciais. Até os professores de processo civil se renderam (eu não!), e ao final do Encontro de Professores de Processo Civil, são divulgados os tais enunciados. Não ouso criticar a util...

20/03/2017

Segundo o site do STF, em notícia do dia 16 de abril de 2016:

“A Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501, contra a Lei 13.269/2016, sancionada esta semana, que autoriza o uso da fosfoetanol...

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