25/05/2017

Foi divulgada no sítio eletrônico do STF notícia do julgamento do RE 573872-RS, que já tinha tido a repercussão geral reconhecida. Sempre que um Recurso Extraordinário tem a repercussão geral reconhecida é porque foi considerada a existência de questões relevantes do p...

23/05/2017

A doutrina do stare decisis (adesão aos precedentes) não é absoluta, ela não protege o precedente a ponto de impedir a sua modificação, a sua superação. É certo que o direito reflete a sociedade, e a evolução natural da sociedade deve ser acompanhada pela mudança do di...

18/05/2017

Hoje é um dia especial! Há exatos 6 meses, no dia 18.11.16, era lançado oficialmente o Liceu ACE!!! Um projeto inovador, sem igual ainda, que se propõe a fornecer gratuitamente o ensino do Direito! Por enquanto só temos o Processo Civil, mas o objetivo é termos todas a...

16/05/2017

André Karam Trindade é doutor em direito, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Guanambi, na Bahia, e advogado. Membro fundador da Rede Brasileira de Direito e Literarura (RDL), é também seu Presidente. Autor de diversos artigos e obras jurídic...

11/05/2017

Que tristeza escrever esse post... Mas essa foi a tese de repercussão geral firmada pelo STF no RE 612.943-PR:

“A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associad...

09/05/2017

Tem sido dado espaço a um “embate” envolvendo Lênio Streck e William Douglas, relacionado ao ensino jurídico.

Como já me manifestei a respeito do assunto, e vivemos em um país democrático, sinto-me livre e em condições de emitir a minha opinião.

Li tanto as críticas que...

04/05/2017

Precedentes vinculantes, originários de REsp repetitivos anteriores a 2015, devem manter seu efeito vinculante após a vigência do NCPC ou precisam ser decididos novamente para se adaptarem às “novas” condições impostas pela lei à sua aprovação?


Primeiramente devemos ob...

02/05/2017

Henry David Thoreau (EUA, 1817-1862) era contra o pagamento de impostos aos Estados Unidos. Deixou de fazê-lo e por isso foi preso. Após ser solto escreveu um famoso manifesto, denominado “A Desobediência Civil”, em que defende suas ideias libertárias. Esse livro teria...

27/04/2017

Eduardo Fiorito é Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro desde 2006, tendo se especializado em atuar na Tutela Coletiva, especialmente na área da improbidade administrativa. O tema hoje é muito cobrado em concursos públicos, e, além disso, é absolutamente esse...

25/04/2017

Ao contrário do CPC de 1973, que não trazia nenhuma regra de formação e/ou utilização dos precedentes, o atual Código estatui, no art. 926, que “os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”. Inaugura-se assim uma nova era, e...

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